Anac quer rever direitos de PAX para baratear custo de bilhete

Marcelo Guaranys

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer abrir, ainda no mês de fevereiro, consulta pública para que a população opine se concorda em flexibilizar alguns direitos dos passageiros do transporte aéreo para tentar reduzir o custo das passagens. Um dos objetivos seria diminuir ou acabar com a franquia de bagagem, que hoje é de 23 quilos para voos nacionais e de até 32 quilos para internacionais, além de criar sistemas — como os que existem no exterior — de empresas com modelo de baixo custo, que só permitem embarque com mochilas ou pequenas bagagens de mão.

A afirmação foi feita na terça-feira pelo presidente da Anac, Marcelo Guaranys, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. "Nós vemos que, em outros países, a flexibilidade de bagagem muitas vezes gera, de fato, redução do preço da passagem", comentou.

Ele informou que outra proposta a ser discutida é o tipo de assistência que as empresas são obrigadas a oferecer aos passageiros.

As obrigações impostas às empresas, lembrou, também têm impacto no preço da passagem. Por exemplo, no Brasil, as empresas são obrigadas a dar alimentação e hospedagem para os passageiros mesmo em caso de cancelamento de voos por motivos alheios à sua gestão, como mau tempo. Ele citou como exemplo fechamento dos aeroportos pela nevasca nos Estados Unidos para dizer que "lá fora as empresas aéreas não precisam pagar assistência para estes casos".

E emendou: "Precisamos saber que assistência nós achamos adequada para que as passagens não fiquem muito caras e as pessoas continuem podendo viajar."

Choque de custos - A atual conjuntura brasileira, que tem ao mesmo tempo recessão e desvalorização cambial, é desfavorável para a aviação. De um lado, as empresas aéreas nacionais sentem um choque de custos, já que 60% das despesas são dolarizadas, como querosene de aviação e leasing de aviões.

Como alternativa à alta de preços, as empresas têm pressionado o governo a desonerar o setor, com redução de obrigações legais e unificação da alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação, que hoje varia de 12% a 25% nos diferentes Estados.

"Se a cobrança for unificada em 12% isso pode gerar redução de até 10% no custo da passagem. O preço pode cair em até 10%", comentou Guaranys.