Demandas do Setor de Eventos defendidas por ABEOC Brasil em Brasília
Anita Pires e Flávio Dino, presidente da Embratur. Foto: Embratur (clique para ampliar) |
Na terça-feira (29/11), o ministro Manoel Dias, acompanhado por secretários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), informou que a minuta da legislação que vai rever a questão do trabalho intermitente, ou de curto prazo, está pronta. O encontro também contou com a presença do presidente da Câmara Empresarial de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio. “A reunião foi muito boa, obtivemos avanços, mas ainda não tivemos acesso a esta minuta, que primeiro será apresentada e discutida, já na próxima semana, na comissão tripartite que funciona no gabinete da Presidência e envolve hotelaria e turismo, MTE e governo federal”, relata Anita, também articuladora político-institucional do ForEventos – Fórum do Setor de Eventos, que reúne 15 entidades.
A falta de regulamentação para a contratação de mão de obra temporária para eventos, hotéis e restaurantes é um dos gargalos do setor de turismo e também foi tema da apresentação de Anita Pires na reunião do Comitê Gestor do CNT, coordenada pelo secretário Nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz. A presidente da ABEOC Brasil encaminhou os temas prioritários defendidos pelo ForEventos – regulamentação do trabalho intermitente, revisão da Lei Geral do Turismo e criação da conta satélite do turismo. O Comitê Gestor aprovou por unanimidade e os temas foram apresentados na 41º Reunião do CNT.
“As entidades serão chamadas e cada uma dará sua contribuição para a revisão da Lei Geral do Turismo. Em dezembro haverá novo encontro para apresentarmos ao governo o que as entidades desejam”, conta Anita.
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