CUSTO DAS PASSAGENS AÉREAS DOMINA DEBATE SOBRE COMPETITIVIDADE

Os desafios para aumentar a competitividade do setor aéreo brasileiro, aumentando a conectividade aérea do país com preços acessíveis foi um dos principais temas do debate organizado pela Embratur

O mercado brasileiro de aviação quase triplicou nos últimos dez anos, saltando de 30 milhões de passageiros em 2002 para 100 milhões em 2012. O fenômeno, fruto de políticas públicas que incrementaram a renda média do brasileiro e de ações promocionais das principais empresas aéreas, movimentou o setor na última década. Agora restam desafios, diante de um novo quadro surgido.

Esses foram os poucos consensos de um dia inteiro de debates no Seminário Turismo Competitividade, promovido pela Embratur nesta terça-feira (9). De resto, os debatedores discordaram sobre avaliações e, principalmente, soluções.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou um levantamento apontando que, desde 2002, a tarifa média de aviação no Brasil caiu muito. “Em 2002, apenas 30,45% das passagens aéreas eram comercializadas com tarifas inferiores a R$ 300,00. Na atualidade, esse valor abarca cerca de 70% das passagens comercializadas”, destacou a superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da ANAC, Danielle Crema. Na avaliação dela, isso é fruto da liberação, em 2002, do preço de tarifas aéreas, antes tabeladas.

O sub-secretário de Turismo do Rio de Janeiro, Cláudio Magnavita e membro do Conselho da Anac, discordou. “No último semestre, houve uma grande alta, que essa pesquisa ainda não captou”, afirma. Segundo ele, como as empresas aéreas são concessionárias de um serviço público, deveria haver maior controle do governo sobre preços, instituindo um teto tarifário.

O secretário de Turismo do Rio Grande do Norte, Fernandes da Silva, presente na platéia, pediu a palavra para afirmar que decisões comerciais momentâneas das empresas aéreas descontinuam investimentos de longo prazo feitos por empresários do setor do turismo e por gestores. “A autorização de um novo voo pela Anac é um processo lento, mas quando a empresa decide parar de operar, não somos sequer informados antes”, afirmou.

A representante da Anac admitiu que a liberdade tarifária cumpre função em relação a destinos turísticos mais maduros, mas não tem conseguido atender questões específicas de alguns destinos em que o “poder público ainda tem de atuar para garantir a conectividade aérea”. Por isso, segundo Danielle Crema, o governo está organizando, via Secretaria de Aviação Civil um programa de estímulo a aeroportos regionais.

Setor aéreo

Em um debate de manhã, durante o mesmo seminário, o presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, apresentou a visão dos empresários do setor. Segundo ele, o combustível do avião corresponde por 43% do preço da passagem. E, no Brasil, segundo ele, a tributação chegaria a 25% em alguns estados, como em São Paulo. Por isso, segundo ele, um avião que sai de Guarulhos (SP) para Buenos Aires pode oferecer passagens mais baratas que um que segue para Fortaleza. “Por tratados em órgãos multilaterais, o Brasil não tributa o combustível em voos internacionais, o que faz com que as passagens para esses destinos possam ficar mais baratas”, afirmou.

Segundo ele, é necessário rever a legislação trabalhista, principalmente no que diz respeito à jornada de trabalho dos aeronautas. A redução do ICMS, a precificação do combustível a padrões internacionais e a estrutura física dos aeroportos também precisam ser revistos, de acordo com o presidente da Abear.

Sanovicz também defendeu que não há uma alta do preço de tarifas. “Em 2002, ninguém no Brasil viajou de avião por menos de R$ 100,00. No ano passado, 16% dos passageiros pagaram menos de R$ 100,00. Quem paga caro? O viajante que compra a passagem 48 horas antes do voo. Aqueles que conseguem antecipar a compra, pagam menos”, ressaltou.

Já o presidente do Fornatur (Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo), Ronald Ázaro, criticou o setor aéreo durante a solenidade de abertura do seminário. Segundo ele, “a escalada de preços das passagens e a diminuição do número de voo é danoso ao turismo brasileiro”. O presidente do Fornatur afirmou que na última reunião do Fórum, realizada no final de junho, os secretários estavam preocupados com a perda de competitividade dos destinos turísticos brasileiro justamente pela alta dos preços das passagens.

Ázaro acredita que voos charters e voos noturnos podem se tornar uma solução para a redução das tarifas das passagens aéreas. Outra medida apontada pelo presidente do Fornatur é a desoneração do setor. “Precisamos fazer uma ação junto aos governos estaduais para desonerar as empresas aéreas e juntos buscarmos uma solução para a questão que está travando o turismo no país”, afirmou.

Magnavita definiu como fundamental a iniciativa da Embratur em levar o assunto da competitividade do turismo para discussão. “Precisamos de gestores corajosos no governo para que assuntos de extrema importância estejam sempre na pauta dos debates. A questão dos preços é sensível, mas não pode passar despercebida”, defendeu o subsecretário. “Além do aumento progressivo o valor das passagens, o turismo está sendo impactado pela diminuição de voos em diversos destinos do país, enquanto as companhias concentram seus esforços apenas nas rotas mais rentáveis”.